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Termos e condições de uso

17 de maio de 2023

Recomendamos que os usuários leiam os termos e condições de uso da Criptomaníacos antes da contratação. Ao acessar a nossa plataforma, bem como produtos e serviços, o usuário aceita, automaticamente, os termos e condições descritas neste documento. Caso o usuário discorde do inteiro teor deste documento, o acesso ao conteúdo poderá não ser concedido ou restringido, a critério da Criptomaníacos.

1. Disposições Gerais

Estes termos e condições são referentes aos serviços oferecidos pela CRIPTOMANÍACOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.626.302/0001-30, situada na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, Condomínio Ez. Towers, Bairro Vila São Francisco (zona sul), na cidade de São Paulo/SP, CEP 04711-904, denominada simplesmente de “Criptomaníacos”.

2. Acesso à plataforma e cadastro do usuário

2.1 Os conteúdos da Criptomaníacos serão acessados por meio de seu website (https://plataforma.criptomaniacos.com.br/), aplicativo móvel próprio e/ou plataformas de terceiros parceiros. Para isso, basta fornecer os dados solicitados no momento do cadastro e seguir as instruções fornecidas para pleno acesso aos conteúdos;

2.2 Os conteúdos oferecidos poderão ser (a) gratuitos, disponíveis a todo e qualquer usuário que tenha o cadastro na plataforma; (b) exclusivos, de acesso dos usuários com cadastro na plataforma e que contratarem os serviços; (c) bônus, conteúdo gratuito disponibilizado a determinados usuários contratantes dos serviços a critério da Criptomaníacos;

2.3 O usuário concorda em receber informações, mensagens de texto, ligações por serviços de telefonia e eventuais códigos de verificação em seu número de celular, e-mail, WhatsApp, Telegram ou através do serviço de SMS.

3. Obrigações do usuário

3.1 É vedada a reprodução e/ou distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da CRIPTOMANÍACOS, de quaisquer dos seus conteúdos disponibilizados.

3.2 Comportamentos inadequados/hostis dos usuários em nossa plataforma ou grupos poderão acarretar em restrição de acesso a critério dos moderadores desses canais em nome da empresa.

4. Do fornecimento de serviços com automatização por robô

4.1. A Criptomaníacos presta serviços de automatização de operações com criptoativos por robô em parceria com a empresa WEBGOAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, que é responsável pela estrutura de software.

4.2. O serviço funciona a partir da integração por chaves API da conta do usuário em exchange com o software, em que precisam ser concedidas as permissões de leitura de saldo e habilitação das negociações no mercado à vista e de margem. Também é necessário registrar como confiáveis os endereços de IP indicados pela Criptomaníacos.

4.3. O usuário fica ciente e de acordo com o prazo para execução de ordens pela ferramenta, que pode demorar até 180 (cento e oitenta) minutos desde a notificação/recomendação pelo gestor da estratégia automatizada. Eventuais variações sofridas pelo mercado dentro desse prazo de execução e seus efeitos no capital do usuário não são de responsabilidade das empresas fornecedoras, configurando um risco voluntária e conscientemente aceito pelo usuário.

4.4. O usuário fica ciente de que será responsável por ajustes de rotina e acompanhamento do funcionamento da ferramenta em sua conta, em especial pelo pagamento das taxas de trading cobradas pela corretora de criptoativos e pela correção das chamadas “inconsistências”, que são falhas não relacionadas com o fornecimento do serviço. Eventuais prejuízos ou danos decorrentes de inconsistências não corrigidas serão de responsabilidade exclusiva do usuário.

4.5. O sistema poderá detectar a existência de inconsistências na conta do usuário por meio de verificações de rotina ou ao tentar executar operações indicadas pelo gestor. Sempre que houver detecção de inconsistências, o usuário será notificado pelo sistema via Telegram e deverá proceder aos ajustes necessários, sob pena de falha no funcionamento do bot, nos termos do item anterior.

4.6. A Criptomaníacos se compromete a disponibilizar todas as informações e instruções necessárias ao bom uso e acompanhamento dos serviços de automatização, cabendo ao usuário consultar os materiais publicados na plataforma.

4.7. A Criptomaníacos e a Webgoal se colocam à disposição para receber solicitações de análise, diagnóstico e correção de eventuais erros ou falhas na ferramenta através dos canais de suporte indicados no item 6, ficando o usuário ciente de que o prazo para retorno será de até 2 (dois) dias úteis.

5. Do fornecimento de serviços com automatização pela plataforma Zigdao

5.1 Para a automatização das operações será utilizada uma ferramenta em plataforma terceiros. O cadastro na plataforma, chamada Zigdao é condição indispensável ao uso do serviço, ficando o usuário ciente de que deverá atender aos termos e condições por ela estabelecidos;

5.2 A Criptomaníacos não será responsável pelo fornecimento direto da ferramenta de automatização/copy trading e não realizará a custódia do capital aplicado pelo usuário. A responsabilidade da Criptomaníacos se dá tão somente pela gestão das operações a serem realizadas com intermédio do serviço fornecido por terceiros;

5.3 Ao se inscrever nos serviços de operações automatizadas via Zigdao, o usuário se declara ciente dos riscos inerentes à atividade e da independência total entre os diferentes fornecedores envolvidos;

5.4 O usuário se declara ciente de que, ao utilizar os serviços com automatização via Zigdao, estará sujeito ao desconto de taxas de performance sobre os rendimentos obtidos com as operações realizadas. O usuário resta, ainda, exclusivamente responsável pelo atendimento de eventuais encargos cobrados pelo terceiro fornecedor da ferramenta de automatização;

5.5 O usuário, após se cadastrar e depositar valores na plataforma do fornecedor da ferramenta de automatização conforme indicado, deverá, no ambiente interno dessa plataforma, depositar a parte do seu saldo que deseja atribuir às operações na Carteira do serviço da Criptomaníacos que irá utilizar;

5.5.1 O depósito na plataforma Zigdao ocorrerá em conformidade com as regras e condições por ele impostas, sem qualquer interferência ou responsabilidade da Criptomaníacos;

5.5.2 No ambiente interno da plataforma Zigdao, os depósitos na Carteira do serviço da Criptomaníacos serão processados em até 24 (vinte e quatro) horas;

5.6 O usuário deve se atentar ao procedimento para saques, que envolverá duas etapas diferentes: o primeiro, internamente, sendo um saque retirando valores da Carteira do serviço da Criptomaníacos para a conta geral da plataforma do fornecedor terceiro e, o segundo, o saque para retirar os valores da plataforma do fornecedor terceiro;

5.6.1 No primeiro caso, os saques que retiram valores da Carteira do serviço da Criptomaníacos, levando-os à conta geral da plataforma do fornecedor terceiro, serão processados com prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas e máximo de 30 (trinta) dias corridos. Dentro dessa margem de tempo, o capital do usuário continuará sendo afetado pelas operações da Carteira do serviço até que o saque seja concluído;

5.6.2 No segundo caso, os saques que retiram os valores da conta geral da Zigdao para a carteira ou qualquer conta pessoal externa do usuário serão processados em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo fornecedor terceiro, sem qualquer interferência ou responsabilidade da Criptomaníacos;

5.7 Nos serviços fornecidos, existe a possibilidade de reinvestimento ou não dos lucros obtidos com a estratégia. A funcionalidade de reinvestimento é personalizável pelo usuário, que deverá estar atento às configurações padrão da sua conta na plataforma do fornecedor terceiro e é responsável por realizar os ajustes quando desejar, baseando-se nas instruções disponibilizadas pela Criptomaníacos;

5.8 A Criptomaníacos recomenda que o usuário leia com atenção e se mantenha sempre a par de atualizações nos termos e condições de uso e políticas de privacidade da Zigdao.

6. Política de cancelamento, reembolso, recorrência

6.1 Os serviços da Criptomaníacos estão sujeitos à Lei nº 8.078/90. O cancelamento deverá ser solicitado pelo usuário por meio da área logada da plataforma ou pelo e-mail contato@criptomaniacos.io.

6.2 Caso o usuário contrate os serviços e se arrependa, o prazo para pedir o reembolso é de 7 (sete) dias a partir da compra, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Atendida a solicitação e confirmada a opção pelo cancelamento da compra em 7 (sete) dias, o prazo para processamento interno do estorno será de até 3 dias úteis.

6.3 Alguns dos serviços prestados funcionam no formato periódico, que poderão ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. A informação estará disponível no momento da contratação e o usuário concorda que estará ativando o pagamento recorrente ao selecionar a opção Cartão de Crédito. A recorrência pode ser interrompida a qualquer momento pelo usuário por meio do e-mail contato@criptomaniacos.io sem prejuízo do período ainda restante.

6.4 A alegação de desconhecimento a respeito da recorrência automática não será válida para fins de reembolso das parcelas já pagas. Em caso de arrependimento, o prazo é de 7 (sete) dias a partir da compra, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

6.5 Caso o usuário opte por parcelar a sua assinatura ou serviço, em caso de cancelamento, ele não receberá o estorno pelo período restante da vigência e as parcelas serão debitadas até a quitação do valor contratado. É de responsabilidade do usuário estar atento ao período de fidelização do serviço que está contratando. Ainda nesta modalidade, o reembolso só será possível dentro dos primeiros 7 (sete) dias a partir da compra, e não da última parcela.

6.6 As disposições deste item não se aplicam aos serviços descritos no item 5, bastando a realização de saque pelo usuário para cancelar a adesão ao produto.

7. Serviço de Atendimento

A Criptomaníacos possui serviço de atendimento ao cliente disponível por meio de chat na área logada de sua plataforma, WhatsApp +55 11 91771-6058, Telegram @cmAtendimentoBot e e-mail contato@criptomaniacos.io, além da janela widget de chat.

8. Alterações nos termos do site

A Criptomaníacos pode modificar os presentes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, caso se faça necessário, mediante ampla comunicação e divulgação aos usuários. As alterações entrarão em vigor desde o momento de sua publicação e serão presumidos como aceitos pelo usuário caso continue a utilizar os nossos Serviços.

Este documento estará sempre disponível para consulta pelo usuário na plataforma e, caso o usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas, poderá cancelar seu Cadastro. Os canais oficiais de atendimento também ficarão disponíveis para eventuais esclarecimentos.

9. Privacidade

Todos os dados que o usuário informa no Cadastro são armazenados no banco de dados próprio da Criptomaníacos e da Webgoal, empresa parceira referida no item 4. O usuário declara estar ciente, ainda, de que apesar de adotarmos as devidas precauções, existe o risco de eventualmente o servidor da plataforma sofrer ataques de hackers. Sendo assim, qualquer informação ou dado do usuário acessado por terceiros terá ocorrido de forma ilegal e criminosa, isentando a Criptomaníacos de qualquer responsabilidade advinda do evento.

No caso de utilização das plataformas de terceiros parceiros descritos no item 5, o usuário estará sujeito também aos termos de uso e políticas de privacidade postos por elas. Sendo assim, fica ciente de que estabelecerá um vínculo independente e de que os dados fornecidos não estarão sob poder ou responsabilidade da Criptomaníacos.

O usuário concorda, ainda, com o compartilhamento de informações do seu cadastro (nome e endereço de e-mail) entre a Criptomaníacos e seus parceiros comerciais.

10. Isenção de responsabilidade

A Criptomaníacos não é responsável por qualquer dano (direto ou indireto) que o cliente sofra em decorrência de: mau uso do conteúdo fornecido; funcionamento inadequado das plataformas e hiperlinks de terceiros; lucro ou prejuízo do usuário durante o uso dos serviços.

Os conteúdos produzidos pela Criptomaníacos não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. As publicações têm como único propósito fomentar a educação da pessoa física sobre criptoativos e auxiliar os usuários na sua tomada de decisão. Nós não realizamos nenhum serviço de custódia de qualquer valor.

O investimento em renda variável é uma atividade com risco inerente e a Criptomaníacos não se responsabiliza por resultados negativos eventualmente obtidos. Históricos de resultado no passado não são garantia de rendimentos futuros.

A Criptomaníacos não se responsabiliza por falhas, casos fortuitos ou indisponibilidade de servidores, plataformas e afins pertencentes a terceiros que sejam utilizados na veiculação de informações e/ou funcionalidades de seus serviços. Se compromete, contudo, a trabalhar em busca de alternativas e soluções sempre que as situações descritas ocorrerem para retomar as entregas com agilidade.

11. Disposições finais

Se o usuário descumprir qualquer disposição destes termos, poderemos resolvê-lo de forma unilateral, interrompendo imediatamente o seu acesso à plataforma e suas funcionalidades.

A Criptomaníacos se reserva o direito de promover reajustes no valor de venda dos produtos, que entrarão em vigor imediatamente após a divulgação. O usuário que não concordar poderá solicitar o cancelamento da assinatura nos canais de contato do suporte.

O usuário declara possuir pleno e total gozo de sua capacidade civil e estar apto à prática de todo e qualquer ato advindo das orientações ora obtidas e que recebeu toda a informação necessária para a contratação dos nossos serviços.

Fica ciente, também, de que não existe qualquer tipo de garantia pela Criptomaníacos e seus agentes quanto a resultados em produtos financeiros. A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura, cabendo ao usuário avaliar os riscos inerentes ao mercado de criptomoedas e determinar, no gozo de sua autonomia e vontade, sua intenção de assumi-los.

Ao utilizar os nossos serviços, o usuário está sujeito à aplicação das leis de proteção à propriedade intelectual e às vedações estipuladas nestes termos e à responsabilização correspondente por qualquer violação. As partes reconhecem que quaisquer condições presentes nestes Termos não implicam na caracterização da Criptomaníacos como Instituição Financeira.

12. Do foro de eleição

Os presentes termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da cidade de Criciúma – Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente.

13. Disposições transitórias

A prestação de serviços no formato descrito no item 4 destes Termos e Condições de Uso será descontinuada pela Criptomaníacos, passando a ser adotado o formato descrito pelo item 5.

A transição entre modelos de prestação e entrega dos serviços ocorrerá durante o mês de outubro de 2023, sendo disponibilizada a livre utilização pelos clientes com contrato vigente até o fim do prazo previamente adquirido.

O suporte aos serviços no formato antigo pela Webgoal será mantido até o fim do processo de transição, deixando de estar disponível a partir de novembro de 2023.

Aos que não se interessarem pelo novo modelo, será facultado o encerramento antecipado do contrato mediante solicitação através dos canais de atendimento referenciados no item 7.

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